A Câmara Municipal de Lisboa está a ultimar um novo regulamento que poderá transformar radicalmente o setor do alojamento local (AL) na cidade. O objetivo é travar a elevada concentração de apartamentos turísticos, especialmente em bairros históricos e no centro, onde o número de alojamentos locais já ultrapassa largamente o limite máximo de 5% definido como rácio entre AL e habitações familiares.
O novo regulamento, que esteve em consulta pública até 15 de abril, prevê a imposição de medidas de contenção absoluta nestas zonas críticas. Isso significa que a abertura de novos alojamentos locais poderá vir a ser totalmente proibida em freguesias como Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara. Além disso, a autarquia estuda a possibilidade de não renovar registos em áreas sobrelotadas, com o objetivo de reduzir gradualmente a percentagem de AL até atingir o limite de 5%.
Para bairros onde a percentagem de AL se situa entre 2,5% e 5%, será aplicada uma contenção relativa, com restrições significativas e até a suspensão total de novos registos. Estas medidas surgem numa altura em que Lisboa se destaca como uma das cidades europeias com maior densidade de Airbnbs, o que tem provocado debates acesos sobre o impacto na habitação para residentes e na dinâmica dos bairros tradicionais.
Outra novidade importante é a obrigatoriedade, desde março de 2025, da submissão dos dados do seguro de alojamento local para validação. O incumprimento desta regra pode levar ao cancelamento do registo do AL, numa tentativa do governo de eliminar registos inativos e reforçar o controlo sobre o setor.
A Câmara Municipal de Lisboa justifica estas medidas com a necessidade de garantir o equilíbrio entre o turismo e a qualidade de vida dos moradores, procurando travar a especulação imobiliária e promover uma cidade mais sustentável e acessível para todos.
Fonte: Lodgify (Notícias do Alojamento Local, março de 2025)4
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