Voos Cancelados ou Atrasados: Como Reclamar Compensação

Viajar de e para o Aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) é o ponto de partida ideal para milhares de aventuras, mas imprevistos como atrasos prolongados, cancelamentos de última hora ou overbooking podem transformar o sonho de férias num pesadelo logístico. O que muitos passageiros não sabem é que, ao abrigo dos direitos europeus, podem ter direito a uma compensação pecuniária significativa que pode chegar aos 600€. Descubra como funciona e como pode reclamar o que é seu por direito de forma simples.

Conheça os Seus Direitos enquanto Passageiro Aéreo

O Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia protege os passageiros em voos com partida de aeroportos da UE ou com chegada à UE operados por companhias europeias.

Pode ter direito a compensação financeira se:

  • Atraso Superior a 3 Horas: Se o seu voo chegou ao destino final com mais de 3 horas de atraso face à hora prevista.
  • Cancelamento Inesperado: Se o voo foi cancelado sem aviso prévio adequado (geralmente com menos de 14 dias de antecedência face à data de partida).
  • Overbooking (Denegação de Embarque): Se lhe foi recusado o embarque devido a excesso de reservas no avião, contra a sua vontade.

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Passos Essenciais se o Seu Voo For Afetado

Caso se depare com uma situação de perturbação no Aeroporto de Lisboa ou noutro destino, adote imediatamente estes procedimentos:

    Guarde Todos os Documentos: Preserve o cartão de embarque (boarding pass), a reserva original e quaisquer recibos de despesas extra (refeições, transportes ou alojamento). Solicite uma Declaração Escrita: Peça à companhia aérea o motivo oficial por escrito para o atraso ou cancelamento do voo. Não Assine Acordos Precipitados: Evite aceitar vales de baixo valor que renunciem ao seu direito legal a indemnizações monetárias em dinheiro.
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FAQ — Perguntas Frequentes

De que valor pode ser a indemnização por um voo cancelado?

Dependendo da distância do voo afetado, as compensações estipuladas por lei variam habitualmente entre os 250€ e os 600€ por passageiro.

Quanto tempo tenho para reclamar um voo antigo?

Os prazos de caducidade variam consoante a legislação de cada país da União Europeia, mas em muitos casos é possível reclamar voos ocorridos nos últimos anos.

O que acontece se o atraso se dever a "circunstâncias extraordinárias"?

Condições meteorológicas extremas ou greves de controladores aéreos externos são consideradas extraordinárias e podem isentar a companhia de pagar compensação, embora mantenham o dever de assistência (comida e alojamento).

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