Portugal aprovou recentemente um pacote de medidas que altera significativamente a política de imigração no país. Entre os principais pontos está a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) — uma nova força policial que vai fiscalizar a permanência de estrangeiros, executar expulsões e controlar fronteiras.
Principais mudanças:
- Fim do visto de procura de trabalho para pessoas não qualificadas. Agora será apenas para profissionais altamente qualificados.
- Reagrupamento familiar mais rígido: só possível após 2 anos de residência legal e com exigência de renda, moradia e integração.
- Residência CPLP deixa de ser possível com visto de turista — será exigido visto consular emitido antes da chegada.
- Cidadania mais distante: aumenta de 5 para 7 anos o tempo mínimo de residência para membros da CPLP, e de 5 para 10 anos para os demais. Testes de língua e cultura também serão exigidos.
- Notificações de saída: cerca de 18 mil estrangeiros com processos indeferidos serão convocados a deixar o país voluntariamente, sob risco de expulsão.
Impacto para brasileiros
Brasileiros continuam a ser o maior grupo de imigrantes em Portugal, mas essas novas regras tornam o processo de legalização, reagrupamento e cidadania mais difícil. A recomendação é buscar orientação especializada e manter a documentação sempre em dia.
Fonte: Adaptado de matéria do Correio Braziliense, publicada em julho de 2025.